Audiência Pública em Pouso Alegre

Daniela Ayres

Baixos salários e falta de estrutura são as reclamações mais frenquentes dos conselheiros tutelares de Minas Gerais. A maioria não possui sequer um imóvel adequado para o atendimento. As demandas do setor foram expostas em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (16) no Clube Literário de Pouso Alegre. A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Ulysses Gomes, da Comissão de Participação Popular da Assembleia de Minas, a pedido do Fórum Mineiro dos Conselhos Tutelares. O resultado da audiência vai ajudar na composição do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que é uma das leis que formam o sistema orçamentário do Estado. 

Aproveitando a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, um conselheiro de Estiva solicitou a criação de um piso nacional para a categoria. Na região, o valor do salário pode ultrapassar R$ 2 mil, mas na maioria das cidades se limita a um salário mínimo. "Nós trabalhamos 24 horas, damos plantão, temos, muitas vezes, dedicação exclusiva, mas como ajudar quem tem fome se nós, conselheiros, estamos passando fome?", questionou. O prefeito de Formiga, Aluísio Veloso da Cunha, sugeriu a realização de parceria entre governo e prefeituras para a compra de imóveis específicos para os coselhos tutelares.

Piso

O deputado Ulysses Gomes criticou a proposta de criação de um piso nacional para os conselheiros. Ele questionou a eficácia da medida, citando a relação do governo de Minas com os professores grevistas. "Cria-se um piso nacional, mas, de repente, a realidade dos municípos pode levar a questionamentos e ao não cumprimento desse piso. Veja a situação dos professores do Estado que não conseguem ter o pagamento de um piso que é direito determinado em lei", observou.

Maria do Rosário avaliou que pode-se criar uma equiparação do salário do conselheiro com o de algum cargo existente no município, o que poderia atender melhor à demanda do setor. Ela citou o caso de Pouso Alegre. Aqui o conselheiro recebe R$ 1.900 por mês, mesmo valor recebido por alhuém que está na função CC2 na prefeitura, casos dos diretores de departamento.

Estrutura

Maria do Rosário gostou da ideia de se viabilizar a aquisição de imóveis para os ConselhosTutelares e afirmou que vai levar para a Secretaria de Direitos Humanos um estudo para colocar o projeto em prática. "Um conselho não pode ser ‘itinerante‘, ele precisa ser uma referência para as pessoas", observou.

Desafios

Nesta sexta-feira, 46 veículos foram doados a conselhos tutelares de Minas Gerais, mas a coordenadora do Fórum Mineiro do Setor, Elizabete Silva, diz que há outros desafios. "Há conselhos que funcionam em porão, com móveis velhos, cadeiras, quebradas e, muitas vezes, não se tem um computador. Então é preciso investir na melhoria de estrutura dos conselhos", observa Elizabete.

Pouso Alegre é uma exceção nesse contexto. O conselho tutelar possui computadores, salas individuais para atendimento e foi reinaugurado na manhão de sexta com equipamentos novos. Além disso, o conselho oferece auxílio psicológico em parceria com a Universidade do Vale do Sapucaí (Univas). A conselheira Maduca Lopes disse que um segundo Conselho Tutelar será inaugurado na cidade para acompanhar o crescimento da demanda.

A ministra Maria do Rosário elogiou o modelo de Pouso Alegre e falou em novos investimentos para os conselhos tutelares do país. Segundo a ministra, o governo quer viabilizar a implantação de um sistema integrado de informações do setor, para melhor dimensionar as necessidades de cada lugar. "Infelizmente, temos dificuldade na aceitação desse sistema aqui em Minas Gerais e isso precisa mudar para que possamos melhorar o atendimento", declarou Maria do Rosário.